POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o disposto na legislação em vigor, a IKALDER (doravante também designada por Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis abrangidas por esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Em particular, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

 

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na IKALDER é: MARTÍNEZ GONZÁLEZ INNOVACIÓN Y CALDERERÍA S.L., com NIF/CIF: B94014685. Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Polígono Industrial da Pasaxe 18, 36316 Vincios Gondomar, Pontevedra

Telefone de contacto: 986 404 498

E-mail de contacto: info@ikalder.com

 

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela IKALDER através dos formulários disponibilizados nas suas páginas serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a IKALDER e o Utilizador, manter a relação estabelecida através dos formulários preenchidos por este ou atender a um pedido ou consulta do mesmo. Do mesmo modo, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, será mantido um registo das atividades de tratamento que especifique, de acordo com as respetivas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

 

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre solicitado o consentimento do Utilizador, após lhe serem prestadas informações totalmente transparentes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários relativamente às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades do respetivo tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriormente referidos.

 

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados pela IKALDER incluem tanto dados de identificação como categorias especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD.

Entendem-se por categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar inequivocamente uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular.

Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será sempre necessário o consentimento explícito do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas.

 

Base jurídica para o tratamento dos dados pessoais

A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A IKALDER compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento será tão fácil como a sua prestação. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nas situações em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum desses campos seja obrigatório por serem indispensáveis ao correto desenvolvimento da operação realizada.

 

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela IKALDER com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, manter a relação estabelecida através dos formulários preenchidos por este último ou responder a um pedido ou consulta.

Do mesmo modo, os dados poderão ser utilizados para finalidades comerciais, de personalização, operacionais e estatísticas e para atividades próprias do objeto social da IKALDER, bem como para a extração e armazenamento de dados e realização de estudos de marketing destinados a adaptar o Conteúdo disponibilizado ao Utilizador e a melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Site.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam, isto é, sobre a utilização ou utilizações que serão dadas às informações recolhidas.

 

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades do respetivo tratamento ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Caso o Responsável pelo tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, no momento da recolha dos dados pessoais o Utilizador será informado sobre o país terceiro ou a organização internacional para a qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou inexistência de uma decisão de adequação da Comissão.

 

Dados pessoais de menores de idade

Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão prestar validamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela IKALDER. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, sendo este considerado lícito apenas na medida em que tenha sido por eles autorizado.

 

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A IKALDER compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outra forma de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

O Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e vice-versa, é totalmente cifrada ou encriptada.

Contudo, uma vez que a IKALDER não pode garantir a invulnerabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou de terceiros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, a ocorrência de uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda ou alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outra forma de tratamento, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus trabalhadores, associados e por qualquer pessoa a quem torne essas informações acessíveis.

 

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador dispõe, perante a IKALDER, e poderá, portanto, exercer junto do Responsável pelo tratamento, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais:

• Direito de acesso: é o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a IKALDER está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que a IKALDER tenha realizado ou esteja a realizar, incluindo, entre outras informações, as disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas.
• Direito de retificação: é o direito do Utilizador de solicitar a alteração dos seus dados pessoais quando estes sejam inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, estejam incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): é o direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não disponha em contrário, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e não exista outra base jurídica para o mesmo; quando o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar o tratamento; quando os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; quando os dados pessoais devam ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal; ou quando os dados pessoais tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou a eliminação de quaisquer ligações para esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: é o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; quando o tratamento seja ilícito; quando o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador deles necessite para efeitos de reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: caso o tratamento seja realizado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: é o direito do Utilizador de impedir que os seus dados pessoais sejam tratados ou de obter a cessação do tratamento dos mesmos pela IKALDER.
• Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: é o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-www.ikalder.com”, especificando:

• Nome e apelidos do Utilizador e cópia do documento de identificação. Nos casos em que seja admitida representação, será igualmente necessária a identificação, pelos mesmos meios, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo dessa representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que pretende aceder.
• Morada para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido apresentado.

Este pedido, juntamente com qualquer outro documento anexo, poderá ser enviado para a seguinte morada e/ou endereço de correio eletrónico:

Morada postal: Polígono Industrial da Pasaxe 18, 36316 Vincios Gondomar, Pontevedra

Correio eletrónico: info@ikalder.com

 

Ligações para sites de terceiros

O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros diferentes da IKALDER e que, por conseguinte, não são operadas pela IKALDER. Os titulares desses sites dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

 

Reclamações perante a autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou uma violação da legislação em vigor relativamente à forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a tutela jurisdicional efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado em que tenha a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

 

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implicará a aceitação da respetiva Política de Privacidade.

A IKALDER reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério ou em consequência de uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas expressamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.